Explicação da resposta correta:
Ministrar instrução de voo sem estar devidamente habilitado constitui uma infração imputável ao aeronauta, sujeita a penalidades conforme estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). O CBA é a legislação que regula a aviação civil no Brasil, estabelecendo as normas, direitos e deveres relacionados à operação e segurança das aeronaves, bem como às atividades dos profissionais da aviação. Nesse contexto, a infração de ministrar instrução de voo sem a devida habilitação é considerada uma violação das normas aeronáuticas e está sujeita a sanções, como a aplicação de multas, de acordo com as disposições previstas no CBA.