As normas para o empresário com relação ao dever de transportar passageiros, malas postais, bagagens, está estabelecido pelo(a):
A resposta correta é a letra A
Explicação da resposta correta:
As normas para o empresário em relação ao dever de transportar estão formalizadas no Contrato de Transporte, que serve como a base legal para a prestação de serviços de transporte aéreo.
OPS...
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